Inteligência artificial na arbitragem 1ª ed 2026 governança, supervisão humana e indelegabilidade da função decisória

Inteligência Artificial na Arbitragem 1ª Ed 2026Governança, Supervisão Humana e Indelegabilidade da Função DecisóriaA incorporação de sistemas de inteligência artificial às atividades jurídicas deixou de ser fenômeno periférico na arbitragem, ela reorganiza o modo como as informações são produzidas, hierarquizadas e apresentadas àqueles que julgam. Quando a tecnologia deixa de ser mero suporte logístico e passa a interferir na formação do convencimento, na identificação dos argumentos relevantes, na compreensão da prova e até na redação da sentença, surge um problema jurídico novo e é dele que trata este livro.Fruto de pesquisa de pós doutorado desenvolvida na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a obra recusa tanto o entusiasmo tecnológico acrítico quanto a resistência à inovação e propõe uma teoria jurídica da governança dos sistemas de inteligência artificial na arbitragem, fundada na centralidade da decisão humana como núcleo indelegável.O autor demonstra que a legitimidade do uso dessas ferramentas não decorre de uma autorização genérica da técnica, mas da existência de uma arquitetura integrada de governança que preserve a pessoalidade da função do árbitro, gradue os controles conforme o risco e converta princípios abstratos em deveres verificáveis.O percurso vai do diagnóstico à construção normativa. O primeiro capítulo examina os pressupostos tecnológicos e os fundamentos jurídicos da adoção de IA no procedimento arbitral e mapeia o quadro transnacional de diretrizes (SVAMC, Ciarb, SCC, AAA ICDR, ICC, ICCA, IBA e UNCITRAL).O segundo sistematiza uma arquitetura principiológica de legitimidade &mdash centralidade humana, supervisão humana significativa (human in the loop), transparência, explicabilidade, rastreabilidade, verificabilidade, segurança e proteção de dados, igualdade e paridade tecnológica, proporcionalidade e accountability. O terceiro converte esses princípios em deveres do árbitro e em um modelo de governanç.