Proteção integral da infância nas redes sociais 1ª ed 2026 aferição de idade como garantia do melhor interesse das crianças em ambientes online

Proteção Integral da Infância nas Redes Sociais 1ª Ed 2026Aferição de Idade como Garantia do Melhor Interesse das Crianças em Ambientes OnlineA obra defende que mecanismos robustos de aferição da idade são condição prévia indispensável para assegurar a proteção integral das crianças nas redes sociais restritas, em linha com o princípio constitucional do melhor interesse da criança.O livro analisa como redes sociais concebidas para conectar pessoas se tornaram ambientes de alto risco para crianças, expondo as a conteúdos nocivos, contatos perigosos, condutas inadequadas e consumo abusivo, em um contexto em que o &ldquobilhete de entrada&rdquo ainda é, em regra, apenas a autodeclaração de idade. A partir da teoria do Direito Civil Constitucional, o autor sustenta que, sem aferição de idade confiável, instrumentos jurídicos como o consentimento parental e as salvaguardas do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente não conseguem operar de forma efetiva.A pesquisa se organiza em três capítulos articulados primeiro, descreve os riscos de conteúdo, contato, conduta e consumo decorrentes da economia da atenção infantil e da arquitetura algorítmica das plataformas segundo, critica a insuficiência da autorregulação e do modelo centrado em consentimento parental para garantir a proteção integral terceiro, propõe a aferição de idade como instrumento técnico jurídico necessário, analisando experiências na Austrália, Reino Unido e União Europeia e reinterpretando a Lei 15.2112025 e a Lei Geral de Proteção de Dados à luz da Constituição. O trabalho parte da premissa de que a proteção integral da criança exige ir &ldquoalém do consentimento parental&rdquo, impondo às plataformas o dever de implementar mecanismos de aferição etária antes do cadastro em redes sociais com restrição de idade.O autor separa metodologicamente a proteção de crianças (até 12 anos incompletos) da de adolescentes, destacando vulnerabilidades específicas das primeiras e propõe um modelo descentra.