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Garantias fundamentais no processo penal contraditório e ampla defesa

Ref: 272213

Por: E outros

R$ 149,90


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Encadernação

Brochura

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Número de Páginas

464

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Categoria Literária

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Nível de Leitura

Descrição do produto

Obra coletiva que reúne estudos aprofundados sobre as garantias fundamentais no processo penal brasileiro, com foco no contraditório e na ampla defesa. Os capítulos abordam temas como o início da ação penal e o direito de defesa no sistema acusatório, as dimensões e exceções do princípio do contraditório, a produção e valoração da prova, o direito ao confronto de testemunhas, a cooperação jurídica internacional, a duração razoável do processo, nulidades processuais, prova digital, acordo de não persecução penal, direito de defesa na execução penal e o papel da vítima. Com sólida base doutrinária e análise crítica da jurisprudência, a obra é indispensável para advogados, magistrados e membros do Ministério Público..

Especificação técnica

Autor
E outros
Número de Páginas
464
EAN/ISBN
9786551820229
ISBN 10
6551820220
Ano da Edição
2026
Data Publicação
13/10/2026
Edição
1
Situação
Pré venda
Encadernação
Brochura
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