Garantias fundamentais no processo penal contraditório e ampla defesa
Ref: 272213
Por: E outros
R$ 149,90
Encadernação
Brochura
Brochura
Brochura
Número de Páginas
464
464
464
Categoria Literária
Nível de Leitura
Descrição do produto
Obra coletiva que reúne estudos aprofundados sobre as garantias fundamentais no processo penal brasileiro, com foco no contraditório e na ampla defesa. Os capítulos abordam temas como o início da ação penal e o direito de defesa no sistema acusatório, as dimensões e exceções do princípio do contraditório, a produção e valoração da prova, o direito ao confronto de testemunhas, a cooperação jurídica internacional, a duração razoável do processo, nulidades processuais, prova digital, acordo de não persecução penal, direito de defesa na execução penal e o papel da vítima. Com sólida base doutrinária e análise crítica da jurisprudência, a obra é indispensável para advogados, magistrados e membros do Ministério Público..
Especificação técnica
Autor
E outros
Número de Páginas
464
EAN/ISBN
9786551820229
ISBN 10
6551820220
Ano da Edição
2026
Data Publicação
13/10/2026
Edição
1
Situação
Pré venda
Encadernação
Brochura










