Vade mecum licitações e contratos administrativos

Lei de Licitações e Contratos Administrativos atualizada até a Lei no 15.4712026Contém remissõesaos dispositivos constitucionais, legais e regulamentaresàs Súmulas do Tribunal de Contas da Uniãoà Jurisprudência Selecionada do Tribunal de Contas da União eàs Orientações Normativas da Advocacia Geral da União.A Lei no 14.1332021 inaugurou um novo paradigma para as contratações públicas, exigindo dos profissionais uma atuação cada vez mais técnica e integrada entre legislação, regulamentação e entendimentos dos órgãos de controle. Pensando nessa realidade, este Vade Mecum de Licitações e Contratos Administrativos foi desenvolvido para reunir, em um único volume, os principais diplomas que regem as contratações públicas brasileiras.Além da Constituição Federal e da íntegra da Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, a obra contempla sua regulamentação federal e importantes legislações correlatas, como a Lei das Empresas Estatais, a Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos, a Lei das Parcerias Público Privadas e a legislação aplicável às contratações de produtos de defesa.Seu grande diferencial está no criterioso sistema de notas remissivas, que interliga dispositivos constitucionais, legais e regulamentares, bem como referências às Súmulas e à jurisprudência do Tribunal de Contas da União e às Orientações Normativas da Advocacia Geral da União, proporcionando uma consulta rápida, segura e contextualizada. Mais do que uma compilação legislativa, esta obra constitui um instrumento de trabalho indispensável para advogados, gestores públicos, agentes de contratação, membros dos órgãos de controle, estudantes e todos aqueles que atuam no universo das licitações e contratos administrativos.Desejamos a todos uma excelente leitura e profícuos trabalhos na diuturna construção de uma Administração Pública cada vez mais eficiente e íntegra!Boa leitura!.