Código de processo penal decreto lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941

A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo o Código de Processo Penal (Decreto lei n. 3.689, de 03.10.1941). Esta edição está atualizada de acordo com as últimas alterações legislativas.Esta edição está atualizada até o dia 19.12.2025, e o leitor poderá manter se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2026..