Itcmd e itbi na era da reforma tributária teoria, prática e planejamento à luz da lc 214/2025 e lc 227/2026

A Reforma Tributária não apenas redesenhou o consumo. Ela silenciosamente refundou a tributação sobre a morte, a doação e a compra de imóveis. Enquanto o mercado debatia IVA Dual e alíquota de referência, a EC 1322023 e as LCs 2142025 e 2272026 transformaram o ITCMD e o ITBI em instrumentos de justiça fiscal com precisão cirúrgica — e alcance letal para quem não se preparar. Nestas páginas, você descobrirá por que a progressividade obrigatória transforma o ITCMD de imposto residual em protagonista da arrecadação estadual por que o VGBL deixou de ser o refúgio sucessório perfeito para se tornar fato gerador plenamente tributável como a malha fina integrada — que conecta cartórios, CVM, ANAC, Marinha e Receita Federal em tempo real — tornou a omissão patrimonial um risco tecnologicamente inviável e por que o art. 35 A do CTN criou a ferramenta mais engenhosa do Direito Tributário municipal a antecipação facultativa com alíquota premiada. Mais do que doutrina, esta obra entrega ferramentas simuladores de alíquotas progressivas para os 27 Estados, matrizes de decisão financeira para antecipação de ITBI, check lists de compliance com 20 itens, modelos de impugnação administrativa e mandado de segurança, tabelas de conexão internacional para heranças transfronteiriças e um estudo de caso integrado com holding, criptoativos e VGBL. Se você é advogado, contador, servidor fazendário ou magistrado que opera com transmissões patrimoniais, este livro não é uma leitura recomendada. É o manual de sobrevivência para o novo regime..