Código tributário nacional (ctn) comentado artigo por artigo

De Acordo Com A Regulamentação Da Reforma Tributária.Ideal Para Preparação Em Concursos E Exames Da OAB.Nesta 9a edição, apresentamos uma revisão da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da interpretação do art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN), reafirmando a impossibilidade de sujeição passiva ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do proprietário desprovido dos poderes inerentes à propriedade.Adicionalmente, incorporamos à obra um texto detalhado sobre a regulamentação do IBSCBS e do Imposto Seletivo.Ademais, foram realizadas as correções de praxe, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento da obra.Os Autores.