O estado laico no confessionário o debate sobre a criminalização da homofobia e da transfobia

A história é uma ideia em disputa. O passado é reconstruído no agora e nunca se deixa conhecer plenamente. Quando olhamos para trás, podemos, a cada passo, entender um movimento do passado que hoje, aparentemente, se completa. Neste belo livro, Leonardo Santana narra uma das disputas mais importantes do Legislativo brasileiro no pós Constituição de 1988 sobre a tutela penal da dignidade humana. Na ocasião, vimos crescer o clamor contra o punitivismo e as defesas de garantias formais na elaboração do projeto de lei penal que pretendia coibir a discriminação contra as pessoas LGBT. Todavia contra o PL 122 sempre havia argumentos públicos, e outros indizíveis. Hoje, vemos muitos desses defensores, salvo algumas exceções, militando no sentido inverso, na defesa de propostas ainda mais punitivas contra movimentos sociais, contra jovens negros e pobres das periferias, contra a liberdade de expressão de professores e propondo, quer por via legislativa, quer judicial, a redução das garantias do devido processo legal para a população excluída. Aprendemos algo? Hoje, a defesa da dignidade humana das pessoas LGBT representa, para quem olha para o futuro e examina o passado, um dos pontos mais universais de defesa de uma sociedade democrática..