Judicialização análise normativa e judicial sobre a saúde suplementar

O livro Judicialização análise normativa e judicial sobre a saúde suplementar aborda o Direito Sanitário, a Saúde Suplementar e demonstra o problema da judicialização da saúde. O assunto é atual, relevante para a sociedade, há conexão com gerência em saúde e instiga a refletir sobre o alcance dos direitos sociais garantidos constitucionalmente. A questão se desdobra acerca de o Poder Executivo ser o responsável pela assistência terapêutica à população brasileira, e o Judiciário, muitas vezes, assumir essa competência. Nesse contexto, foram analisados estatisticamente casos julgados pela 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 2015 a 2017, com ênfase nas demandas judiciais relacionadas à prestação de serviços e aos produtos de saúde. Para apreciação foram consideradas demandas cujos litígios estavam diretamente vinculados às pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Como fonte primária, utilizaram se os registros dos 3.016 casos das Decisões Monocráticas eou Acórdãos disponibilizados no site do Tribunal, publicamente divulgados. Assim, foi possível identificar as demandas judiciais para solução de litígios relacionadas aos planos de pré pagamento caracterizar os tipos de demandas judiciais e estabelecer a prevalência das demandas judiciais. O levantamento de dados permitiu averiguar as ações judiciais dos demandantes vinculadas à prestação de serviços e a produtos de saúde no estado do Rio de Janeiro. Desse modo, a dificuldade no acesso à saúde leva à proposta de reorganização da esfera administrativa para garantia plena do direito à assistência terapêutica, o que reduz a busca pelo Poder Judiciário, e este não fica sobrecarregado, passando a atuar excepcionalmente. Com conteúdo importante e linguagem direta, a obra mapeia as reais necessidades em saúde e diferencia se por permitir visão singular, não genérica, dos produtos e serviços solicitados aos planos de pré pagamento, o que se torna vantajoso para facilitar a atuação de gestores, operadores do direito, profissionais da saúde, pesquisadores e interessados pelo tema, em prol de garantir o direito fundamental à saúde com eficácia e qualidade..