O princípio nemo tenetur se detegere análise na legislação brasileira e direito comparado

O princípio nemo tenetur se detegere analise na legislação brasileira e direito comparado apresenta um estudo comparativo entre as Leis n. 11.27506, 11.7052008, 12.7602012, 12.9712014 (Lei Seca), 13.10315 e 13.2812016 no Direito Brasileiro, bem como uma análise delas mediante a Lei Seca no Direito Argentino. Os acidentes de trânsito decorrentes do consumo de álcool por motoristas são uma triste realidade nas estradas e vias públicas do território brasileiro, assim como acontece na Argentina e em outros países. Diante disso, a busca por medidas preventivas e de leis que efetivamente punam os infratores de maneira exemplar demonstram se de importância fundamental para evitar acidentes e mortes no trânsito. Este livro apresenta um panorama sobre as leis vigentes no Brasil e na Argentina que trazem ao lume discussões e dados relevantes sobre o assunto..