Políticas públicas moradia, saneamento e mobilidade urbana. cidades sustentáveis?

O livro Políticas Públicas Moradia, Saneamento e Mobilidade Urbana. Cidades Sustentáveis? nasceu de uma re?exão sobre a aprovação pelos Estados membros da ONU, em 2015, do pacto global documentado em Transformando o Nosso Mundo A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no qual se comprometiam a adotar ações transformadoras para o alcance dos 17 ODS e suas 169 metas globais, visando, de forma geral, a erradicar a pobreza e promover melhores condições de vida a todos.A pesquisa apresentada se propôs a estudar o envolvimento do país nesse compromisso, investigando as políticas públicas nacionais e até que ponto elas são recepcionadas pelos entes federativos municipais nos termos dos objetivos e das metas da Agenda 2030, especi?camente, no que diz respeito às metas 11.1 e 11.2, moradia e mobilidade urbana, e 6.1 e 6.2, água potável e saneamento básico, além do alinhamento à Agenda Habitat III, de 2016.Centrou se o foco no município de SantosSP, polo da RMBS, sede do maior porto da América do Sul, tão próxima da maior metrópole brasileira, São Paulo, uma das mais importantes do mundo. Nesse contexto, investigou se as políticas públicas de habitação, saneamento e mobilidade urbana, tendo em conta que política urbana tem por objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade, como dita o artigo 2º do Estatuto da Cidade, Lei n.º 102572001, baseando se, entre outras diretrizes impostas nesse marco legal, na garantia do direito a cidades sustentáveis e na gestão democrática.A obra conclui que as políticas urbanas municipais nem sempre estão no melhor caminho a ser seguido para o atendimento às funções sociais da cidade e, por conseguinte, às metas mencionadas, tendo em vista as questões de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Assim, a obra pode interessar àqueles que estudam os resultados dos compromissos assumidos com a Agenda 2030 e a decorrente efetividade das políticas públicas urbanas municipais no que diz respeito à atualização, positivação e sincronização entre respectivos documentos, Planos Diretores, Planos setoriais e Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)..