Proteção de dados contexto, narrativas e elementos fundantes

O campo da proteção de dados pessoais está em ebulição. Primeiro, por conta da realidade inescapável da importância dos dados enquanto o principal ativo para a formulação de políticas públicas e modelagem de negócios. Segundo, em razão da aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que lança uma nova e importante peça no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso em mente, encontrei me motivado para selecionar e, na medida do possível, revisitar as minhas principais reflexões ao longo de anos de engajamento acadêmico e profissional no campo.Na primeira parte, intitulada Contexto e Narrativas, os artigos iniciais buscam traçar o pano de fundo em torno da importância do direito à proteção de dados pessoais. Uma vez sancionada a Lei e em plena vigência, abre se um campo bastante fértil para dogmática jurídica. Isto é, qual é o sentido que deve ser dado ao conjunto de normas traçado na Lei 13.7092018, de modo que antecipo as possíveis disputas interpretativas e, sempre que possível, procuro me posicionar. Portanto, nessa parte intitulada Elementos Fundantes, apresento algumas rotas hermenêuticas i) começando pelo atemporal direito dever de informação ii) chegando ao legítimo interesse e à necessidade de se reforçar o direito à proteção de dados como sendo autônomo frente ao da privacidade e iii) finalizando ao endereçar questões mais de ordem jus filosófica, como quais são os aportes do termo ecologia para melhor informar o debate sobre cidades inteligentes, o princípio da precaução para a governança regulação de inteligência artificial, uma possível releitura da cláusula constitucional do devido processo legal e, por fim, o sentido de equivalência normativa para um futuro acordo de transferência internacional entre Brasil e União Europeia.A aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não marca o final dos debates e a solução dos problemas que a sociedade da informação nos coloca. É necessário construir uma cultura acerca do tema e, no campo jurídico, forjar uma dogmática sofisticada para balancear a proteção de liberdades fundamentais e os interesses econômicos em jogo quando um dado pessoal é manipulado. Este livro é, assim, um gesto de diálogo com quem vier a ser seu leitor e leitora para refletirmos sobre a complexidade do tema..