O fundo soberano do brasil

Com a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), instituiu se um novo veículo sem par no cenário jurídico econômico brasileiro. Este trabalho se presta a esclarecer a natureza jurídica, para entender o enquadramento legal dessa nova figura e, sob tal ótica, analisar a disciplina incidente sobre suas operações e seu funcionamento como veículo de implementação de importantes políticas públicas, com reflexo nas finanças privadas – instrumento de Direito Econômico.Este estudo também irá abordar importantes discussões ligadas ao tema, como (a) a submissão do FSB ao estatuto constitucional econômico (b) suas finalidades legais (c) a noção de atuação anticíclica (d) as experiências alienígenas (e) o Decreto nº 7.05520081 e (f) o papel do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (CDFSB)..