Concentração por aquisição de controle

COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.52911 e em busca de uma resposta para um questionamento corriqueiro dentre os profissionais da área qual a concepção de controle societário para o CADE?, Cynthia Bertini decidiu aprofundar o estudo sobre a matéria. Em sua pesquisa, notou que a caracterização de controle societário a efeitos concorrenciais tratava se de tarefa mais complexa do que a inicialmente imaginada. O direito concorrencial faz diversas referências a terminologias de natureza essencialmente societária em assuntos relacionados ao controle de sociedades. Tais referências não se limitam à terminologia de controle em si, como a redundância das palavras levaria a crer em um primeiro momento. Mas também a outras terminologias como influência sobre sociedades e grupos de sociedades. Não obstante isso, tais terminologias societárias ganham particularidades sob a perspetiva concorrencial que, por sua vez, desenvolve (mas nem sempre emprega com o mesmo sentido) seus próprios conceitos e terminologias, como influência dominante, influência relevante e participações acionáriassocietárias passivas. A autora abordou a questão do controle traçando paralelos entre conceitos societários e concorrenciais, incluindo os aspectos acima mencionados, com foco na legislação aplicável, nas principais doutrinas e na jurisprudência dos tribunais, da CVM e do CADE a respeito..