Os direitos de preferência e recesso em operações de incorporação de sociedade e incorporação de ações

A OBRA ESTÁ VOLTADA À ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA na subscrição de ações derivadas de aumento de capital em três tipos de situações aumento de capital social com integralização em bens, incorporação de sociedades e incorporação de ações. Muito embora nas três hipóteses haja uma elemento comum – integralização do capital social com bens, o legislador estabeleceu regras distintas relativas ao direito de preferência dos no âmbito de cada qual. No primeiro caso, a lei assegura a todos os acionistas o direito de preferência para subscrição de ações em aumento do capital social com integralização em bens no segundo, não disciplina a questão do direito de preferência no âmbito de operações de incorporação de sociedade e no terceiro, estabelece expressamente a inexistência do direito de preferência para os acionistas da sociedade incorporadora de ações. Nesse cenário, a obra se presta a investigar o racional compreendido na disciplina distinta conferida a cada uma das situações aventadas e suas implicações na aplicabilidade prática do instituto..