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Tribunal de contas da união e as empresas estatais

Ref: 222105

Por: Clóvis alberto bertolini de pinho

R$ 109,50
R$ 80,48


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Editora

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Número de Páginas

304

304

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Encadernação

Brochura

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Ano da Edição

Descrição do produto

Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, esta obra enfrenta, com profundidade e originalidade, uma das zonas mais tensas e pouco exploradas do Direito Público brasileiro os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais, à luz do art. 90 da Lei no 13.3032016.Com base em acórdãos, estudos de caso e rigor dogmático, o livro propõe critérios concretos para um controle mais realista, respeitando a autonomia empresarial das estatais sem abrir mão da fiscalização.Trata se de leitura essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos do papel do Estado no domínio econômico..

Especificação técnica

Autor
Clóvis alberto bertolini de pinho
Número de Páginas
304
EAN/ISBN
9788584939374
ISBN 10
8584939377
Ano da Edição
2026
Edição
1
Situação
Disponível
Encadernação
Brochura
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