Juizados especiais estaduais cíveis e criminais 9ª edição 2023

Nesta 9ª edição, publicada pela renomada Editora Forense, justamente quando a Lei e a obra completam 26 anos, respectivamente, de vigência e de existência, encontra se devidamente revisada, atualizada e ampliada, oportunidade em que justificamos o tempo em que permaneceu esgotada a edição anterior, sobretudo porque nesses últimos anos vários textos normativos ingressaram no mundo jurídico causando reflexos (diretos ou indiretos), de ordem cível e criminal, também no microssistema dos Juizados. A obra é mantida em sua estrutura e formato precedentes, assim como os anexos contendo fluxogramas (parte cível e parte criminal), legislação (principal e correlata), além de um quadro normativo comparativo entre as Leis 9.0991995, 10.2592001 e 12.1532009.Na Parte Cível, verificamos algumas novidades legislativas que alteraram diretamente dispositivos da Lei 9.0991995, a exemplo da contagem dos prazos somente em dias úteis (Lei 13.7282018) e da prática de audiência de conciliação de forma não presencial e dos efeitos da ausência do réu em audiência virtual de tentativa de conciliação (Lei 13.9942020).Já na Parte Criminal, quase uma dezena de leis alcançou os Juizados Estaduais. Dentre elas, veio à tona a Lei 13.9642019, aperfeiçoando a legislação penal e processual penal, principalmente no que tange às cautelas pessoais.Além disso, a obra abordou a evolução da jurisprudência específica e os influxos trazidos para a prática forense pelos enunciados do Foro Nacional dos Juizados Especiais.?.