Codigo penal militar comentado 5ª edição 2024

Esta obra aborda em sua Parte Geral a aplicação da lei penal, crime, pena e punibilidade e na Parte Especial comenta os crimes militares em tempo de paz.Traça um paralelo entre a legislação penal militar e a penal comum, com a aplicação dos relevantes princípios constitucionais penais.A experiência auferida no magistério, em cursos de graduação e de pós graduação e na preparação para concursos públicos, permitiu ao autor construir um sólido conteúdo acadêmico, que resultou em uma produção jurídico literária que ultrapassa 40 títulos.?.