Código brasileiro de defesa do consumidor 13ª edição 2022

Em seus comentários ao CDC, os autores utilizaram uma abordagem que, sem fugir ao rigor cientifico conceitual, também preenche finalidades práticas, afim de assegurar, aos profissionais do Direito e ao publico em geral, melhor compreensão de matéria tão relevante e atual. DESTAQUESDe acordo com Proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais – EC 1152022ATUALIZADO PELA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO?.