Comentários ao novo código civil arts. 1.723 a 1.783 vol. xx coleção da união 2ª edição 2013 da união estável, da tutela, da curatela

A família deixou de ser apenas um núcleo econômico e de reprodução para ser, muito mais, o espaço do amor, do afeto e do companheirismo. Sabemos que a família descrita nos tradicionais manuais de Direito não retrata mais a realidade do Direito de Família. O tripé sexo, amor e reprodução, que sempre foi o esteio do Direito de Família, já não se sustenta. Por isso é que podemos dizer que o Direito de Família é uma regulamentação das relações de afeto e suas consequências patrimoniais. Passou se, então, a atribuir ao afeto um valor jurídico. Isto fez um corte epistemológico para a compreensão de um novo Direito de Família. Essa mudança paradigmática do Direito de Família está para além da mudança de valores e de concepções morais. Está associada também à noção de cidadania, isto é, à não exclusão, palavra de ordem da contemporaneidade. Significa, em outras palavras, a inclusão de todas as formas de constituição de família na ordem social e jurídica. A partir desses novos paradigmas é que o Direito de Família está sendo repensado e reorganizado. O marco mais importante dessa modificação é a Constituição da República de 1988, que fez uma verdadeira revolução a partir de três eixos básicos homens e mulheres são iguais perante a lei todos os filhos são legítimos e o Estado reconhece outras formas de constituição de família, além do casamento, inclusive as uniões homoafetivas..