Col.rubens limongi adoção de embriões excedentários à luz direito brasileiro vol. 15 1ª edição 2016

Adoção de Embriões Excedentários à Luz do Direito Brasileiro aborda os principais questionamentos sobre os direitos dos embriões e a possibilidade da gestação de mulheres inférteis. O direito à vida do embrião e o direito de a mulher gestar uma criança por meio da adoção de embriões excedentários fundamentam se nos direitos da personalidade e no princípio da dignidade da pessoa humana. Os direitos fundamentais, objeto de destaque neste estudo, são aqueles relacionados à vida, à integridade física e psíquica, à liberdade de decisão ou autodeterminação e à intimidade. Diante das várias teorias que tentam definir o momento do início da vida, o propósito é a defesa da teoria concepcionista, inserindo o instituto da adoção dos embriões excedentários como solução ao não descarte de embriões criopreservados. A proteção de mulheres inférteis na constituição de uma família e o direito de gerar sua prole, por meio da adoção de embrião excedentário, fundamentam se nos direitos humanos. Para tanto, na esfera do Direito Civil, examinam se as consequências da adoção de embrião excedente, como a filiação unilateral e o princípio da paternidade responsável a possibilidade ou não de se conhecer o doador do material genético o direito ou não ao pleito alimentar e, no âmbito sucessório, o direito à herança..