Organização administrativa 4ª edição 2018

O intuito desta obra é abordar a organização administrativa, tema fundamental para o estudo do Direito Administrativo, mas que ainda não havia sido objeto de trabalho específico pela doutrina nacional moderna.A partir de uma linguagem objetiva e acessível, é apresentado um estudo sistematizado e atualizado da Administração Pública, das concessões de serviços públicos e do Terceiro Setor, servindo como importante instrumento de consulta destinado aos membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito.As principais novidades desta edição Agências reguladoras regulação por incentivos ou por empurrões (nudge) Empresas estatais conceito e estatuto jurídico (Lei 13.3032016) regime societário licitação (Lei 13.3032016) contratos mecanismos de resolução de conflitos administrativos negociação, mediação, arbitragem e os dispute boards nos contratos das estatais Serviços públicos lei de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos concessão comum de serviços públicos projeto básico, projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) elaboração por entidades privadas e participação na licitação para contratação de concessão comum de serviços públicos alteração contratual Parcerias Público Privadas (PPPs) Projeto básico, projeto executivo e Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Terceiro Setor Organizações da Sociedade Civil (OSC) Atualização legislativa Inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, e TCU..