Curso de direito da criança e do adolescente 17ª edição 2025

Nessa linha de efetivação dos mandamentos constitucionais inscreve se o Curso de direito da criança e do adolescente aspectos teóricos e práticos, obra que assume papel de destaque na interpretação, no debate e na aplicação da Lei n. 8.06990, norma complexa, que carece de trabalhos como o presente. Elaborado por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todos com vivência na área da infância e juventude, o Curso não constitui apenas um manual prático, já que realiza estudos dogmáticos, revelando a formação acadêmica de vários autores, o que lhe confere também viés didático. (...)Constata se que a obra (...) transcende o objetivo de auxiliar os operadores do Direito, buscando respostas às muitas indagações que surgem quando da aplicação da Lei n. 8.06990. Na verdade, constitui importante instrumento na construção de um Direito que efetive os direitos fundamentais da criança e do adolescente.Trechos do Prefácio à 1a edição, de Heloisa Helena Barboza?.