Minicódigo de processo penal 31ª edição 2025

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código de Processo Penal.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.INCLUI Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code)Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaques desta ediçãoCódigo de Processo PenalHabeas corpus de ofício (Lei n. 14.836, de 8 4 2024)Violência contra a mulher prioridade na tramitação dos processos (Lei n. 14.994, de 9 10 2024)Súmulas Vinculantes 60 e 61?.