Minicódigo penal e costituição federal 31ª edição 2025

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Penal.Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.INCLUI Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code).Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.Destaques desta ediçãoCódigo Penal Crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 15.035, de 27 11 2024)Feminicídio (Lei n. 14.994, de 9 10 2024)Crimes contra o Patrimônio (Lei n. 14.967, de 9 9 2024)Legislação ComplementarRedes de enfrentamento à violência contra as mulheres (Lei n. 14.899, de 17 6 2024)Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeira (Lei n. 14.967, de 9 9 2024)Súmulas Vinculantes 60 e 61?.