A contabilidade na gestão dos regimes próprios de previdência social

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o regime de previdência que contempla os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto no art. 40 da Constituição Federal1988, e os militares dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto na Lei nº 9.7171998.A especificidade de alguns procedimentos aplicáveis aos RPPS, como o registro contábil da provisão matemática previdenciária, a adequada gestão da carteira de investimentos, a contabilização das contribuições previdenciárias e do pagamento de benefícios, bem como as dúvidas relacionadas ao cálculo e à utilização da taxa de administração, têm levado muitos gestores de RPPS a serem responsabilizados por má gestão junto ao Ministério da Previdência Social e aos Tribunais de Contas, muitas vezes por absoluta falta de informação.O cenário futuro dos RPPS requer, dos seus gestores e conselheiros, mais ousadia e criatividade e uma maior eficácia na implementação das ações. Para tanto, é fundamental que todos aprofundem seus conhecimentos na área. Nesse contexto, este livro torna se uma leitura obrigatória para quem deseja ser agente da solução dos problemas, abordando as dimensões dos RPPS de forma ampla e didática.Recomendado ao público em geral e, em especial, aos dirigentes, agentes políticos, gestores, consultores e contadores de RPPS de todos os entes da Federação. Pode ser utilizado também como livro texto para as disciplinas Contabilidade Previdenciária, Gestão Pública, Contabilidade Aplicada aos RPPS, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Administração Pública e Políticas Públicas..