Informação e direitos fundamentais 1ª edição 2011 a eficácia horizontal das normas constitucionais

Com a colaboração de diversos autores, a obra trata da relação entre o direito à informação como garantia fundamental e o preceito da eficácia horizontal das normas constitucionais teoria que abarca a concretização da norma de direito fundamental como uma garantia do cidadão frente a outro cidadão, e não só perante o Estado por meio de análises sobre diversos temas conexos à bioética, ao direito do consumidor e ao direito ambiental..