A nova lei do mandado de segurança 2ª edição 2013 comentários sistemáticos à lei n. 12.016, de 7 08 2009

Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.0162009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito qualquer que seja ele individual ou coletivo tributário ou previdenciário titularizado por funcionário ou servidor público, protegê lo adequadamente e, se for o caso, prontamente, porque, não fosse assim, não haveria razão para se ocupar com o instituto. A Constituição Federal não quer um Judiciário que se limite a declarar direitos quer um judiciário que os realize sensível e concretamente. Mais ainda quando se trata de mandado de segurança..