Direito penal das licitações

A 2ª. edição da obra Direito Penal das Licitações foi profundamente revista, ampliada e atualizada para contemplar as alterações advindas com a Lei n. 14.13321, que alterou sobremaneira a matéria, revogando as disposições da Lei n. 8.66693 e acrescentando um novo capítulo ao Título XI da Parte Especial do Código Penal Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.A obra é dividida em duas partes a primeira, uma introdução ao Direito Penal moderno, preparando o leitor com a análise de questões polêmicas como a imputação objetiva e a responsabilidade penal da pessoa jurídica, além de abordar o conflito aparente entre a Lei n. 14.13321e o Decreto lei n. 20167.Na segunda parte, uma análise detalhada, artigo por artigo, das disposições penais estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, compreendidas entre os artigos 337 E e 337 P do Código Penal. O livro pretende, pois, contribuir para o estudo e a evolução do tema. Trata se de obra completa, objetiva, contundente, sem perder o tino crítico característico do autor..